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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONALCNPJ

DIOMAR NAVES NETOCPF

Advogados

Reu:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 001428

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· CPF 586.***.***-15

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2646103/TO (2024/0183996-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DIOMAR NAVES NETO ADVOGADO: TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY - TO001428 AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo... (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DIOMAR NAVES NETOCPF

VEROS AMBIENTAL - SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONALCNPJ

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 690713/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/08/2025 (02/08/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 103.061,68

Autor

JOSE NOGUEIRA DE SOUSACPF

KEROLLAINNY SOARES NOGUEIRACPF

RICARDO FONTINELE DOS SANTOS SOUSACPF

NAYARA MAGALHAES NOGUEIRACPF

DAVI MAGALHAES NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DIOMAR NAVES NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 7813· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5005384-75.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO FONTINELE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) REQUERENTE: NAYARA MAGALHAES NOGUEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO004 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI MAGALHAES NOGUEIRACPF

JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR

KEROLLAINNY SOARES NOGUEIRACPF

NAYARA MAGALHAES NOGUEIRACPF

RICARDO FONTINELE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

DIOMAR NAVES NETOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Autor:

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 7813· CPF 004.***.***-44

Autor:

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 007813· CPF 004.***.***-44

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 413· CPF 243.***.***-00

Reu:

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 7813· CPF 004.***.***-44

Reu:

CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA· OAB TO 007813· CPF 004.***.***-44

Reu:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 04701· CPF 307.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5005384-75.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: RICARDO FONTINELE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) REQUERENTE: NAYARA MAGALHAES NOGUEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) REQUERENTE: DAVI MAGALHAES NOGUEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) REQUERENTE: JOSE NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A) REQUERIDO:... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIOMAR NAVES NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· OAB TO 12297· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

DIOMAR NAVES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ORLANDO SILVESTRE· OAB TO 12297· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· OAB TO 12297· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0009210-91.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 585) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO AGRAVANTE: EST... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaGuarda de Família

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YANNE PAIVA DE SOUSACPF

Reu

DIOMAR NAVES NETOCPF

Advogados

Autor:

DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI· OAB TO 7829· CPF 009.***.***-84

Autor:

DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI· OAB TO 007829· CPF 009.***.***-84

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA· OAB TO 6962· CPF 028.***.***-71

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório GUARDA DE FAMÍLIA Nº 0016769-80.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00228707020238272729/TO) RELATOR: LUCIANO ROSTIROLLA REQUERIDO: DIOMAR NAVES NETO ADVOGADO(A): MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962) ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 138 - 29/05/2026 - Despacho Mero expediente Evento 135 - 08/04/2026 -... (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCICPF

VALTER FERREIRA SANTANACPF

DIOMAR NAVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Autor:

TULIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE JOSEFA DE DEUS CASTELUCICPF

VALTER FERREIRA SANTANACPF

DIOMAR NAVES NETOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO

Autor:

RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO· OAB TO 1803· CPF 100.***.***-53

Autor:

TULIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY

Autor:

VICTOR DOURADO SANTANNA· OAB TO 4701· CPF 307.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/10/2021)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 22.597,39

Autor

AMERICO NAVES NETOCPF

Reu

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB GO 24920

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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