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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCINEIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIANA DE SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIA DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA DE SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Reu

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Reu:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Provisório (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Reu

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Reu:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Encontram-se disponíveis nos Autos as três parcelas da multa penal, conforme solicitado. A primeira com vencimento em 25/03/2026. (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO AMPARO LIMA VALECPF

Reu

R. N. DE ANDRADE - MECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16873· CPF 036.***.***-02

Reu:

ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA· OAB MA 21039· CPF 044.***.***-02

Reu:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO AMPARO LIMA VALECPF

Reu

R. N. DE ANDRADE - MECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS· OAB MA 16873· CPF 036.***.***-02

Reu:

ALVIMAR JUNIO ALVES CUNHA· OAB MA 21039· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

WILDSON FARIAS MENDESCPF

Reu

R. N. DE ANDRADE - MECNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA· OAB MA 17037· CPF 054.***.***-64

Reu:

JOAO FERNANDES FREIRE NETO· OAB MA 3546· CPF 242.***.***-34

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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