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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

Reu

JOSE EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCPF

ROSEANE DE PONTES SANTOSCPF

SEVERINA DO RAMO SALES NOGUEIRACPF

TAIANE NOGUEIRA DE LIMACPF

GERALDO CASTOR DO NASCIMENTOCPF

+ 34 outros

Advogados

Reu:

RUY NEVES AMARAL DA ROCHA· OAB PB 23263· CPF 088.***.***-14

Reu:

PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO· OAB PB 17408· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LUA DOS SANTOS PEREIRA - ME em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

N R N TEIXEIRA LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Outros

PAMMELLA CANDIDA DE AMORIM· OAB GO 50558· CPF 017.***.***-63

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB GO 33237

Último movimento: PETIÇÃO (15/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.359,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.359,30

Autor

ELISIANE DE ARRUDA COSTACPF

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

N R N TEIXEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEICY ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB PE 54606· CPF 118.***.***-06

Autor:

JOEL DA COSTA PEREIRA NETO· OAB PE 52514· CPF 056.***.***-25

Autor:

DAIZA LIMA DA SILVA SANTOS· OAB PE 54605· CPF 108.***.***-36

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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