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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 17.520,00

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVACPF

Reu

MYRIA DE NAZARE RAMOS MOREIRA

MYRIA DE NAZARE RAMOS MOREIRACPF

MNR MOREIRACNPJ

M N R MOREIRA

Advogados

Autor:

HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO· OAB PA 15492· CPF 780.***.***-59

Reu:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Reu:

MYRIA DE NAZARE RAMOS MOREIRA· OAB PA 4322· CPF 257.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 17.520,00

Autor

MYRIA DE NAZARE RAMOS MOREIRACPF

MNR MOREIRACNPJ

MYRIA DE NAZARE RAMOS MOREIRA

M N R MOREIRA

Reu

CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA· OAB PA 12817· CPF 745.***.***-49

Autor:

MYRIA DE NAZARE RAMOS MOREIRA· OAB PA 4322· CPF 257.***.***-91

Reu:

HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO· OAB PA 15492· CPF 780.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMILA SAMOSA MOREIRACPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAMILA SAMOSA MOREIRACPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 5.375,92

Autor

CAMILA SAMOSA MOREIRACPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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