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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 5.459,72

Autor

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

KLEBER ADRIANO N. RUIZCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

KLEBER ADRIANO N. RUIZCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

JOAO HENRIQUE CARVALHO LIMA· OAB MG 231582· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Reu:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Reu:

DIEGO ELIEL DOS SANTOS· OAB SP 428087· CPF 315.***.***-24

Reu:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Reu:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

MARCELO MAGNO COSTACPF

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA LIMA NUNES

MARCELO MAGNO COSTACPF

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MATHEUS SALVIATO RODRIGUES· OAB SP 459680· CPF 457.***.***-89

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MICHEL DA SILVA MARTINS· OAB SP 229848· CPF 166.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RAMOS· OAB SP 170291· CPF 045.***.***-98

Autor:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA· OAB SP 491292· CPF 478.***.***-21

Autor:

MOISES FANIS HONORIO DA SILVA· OAB SP 350171· CPF 254.***.***-70

Autor:

MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI· CPF 140.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO MAGNO COSTACPF

DANILO SILVA LIMA NUNES

EDUARDO ROGERIO CANTACINI JUNIORCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/10/2023)

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