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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 298,86

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

S. N. DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 298,86

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

S. N. DOS SANTOS

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 472,95

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

S. N. DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S. N. dos Santos - réu-revel Processo 0009323-54.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: S. N. dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da L... (25/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 30.734,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATINO DA SILVA LULACPF

N S LULA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (20/06/2022)

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