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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 48.991,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

N N FIGUEIREDO REBOUCAS - MECNPJ

Outros

LOURDES ICASSATTI MENDES· OAB RR 747

KARLA PATRICIA DA SILVA PINHO· OAB RR 1597

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 39.907,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

N N FIGUEIREDO REBOUCAS - MECNPJ

Outros

KARLA PATRICIA DA SILVA PINHO· OAB RR 1597

LOURDES ICASSATTI MENDES· OAB RR 747

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (25/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 1.238,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

N.N. DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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