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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 5.034.605,00

Autor

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

NP EMPREENDIMENTOS LTDA

N P EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS· OAB BA 14986· CPF 577.***.***-49

Autor:

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES· OAB BA 22290· CPF 829.***.***-34

Autor:

VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA· OAB BA 27426· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011288-94.2009.8.05.0201. Interessado: Indeba Industria E Comercio Ltda Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986) Advogado: Mariana Helena Oliveira Mendes (OAB:BA22290) Advogado: Victor Macedo Machado Teles Souza (OAB:BA27426) Interessado: Np Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de... (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 17.284,63

Autor

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO PAULO/SP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· OAB SP 433205· CPF 439.***.***-61

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· OAB SP 285469· CPF 325.***.***-41

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1051450052020826005320251216125040 (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 17.284,63

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NUNES PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 113.***.***-33

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

N. P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

3. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

FABIO ALVIM FERREIRA· OAB SP 418764· CPF 113.***.***-33

Autor:

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· OAB SP 285469· CPF 325.***.***-41

Autor:

EDGARD PADULA· OAB DF · CPF 114.***.***-99

Autor:

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· OAB SP 433205· CPF 439.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

RICARDO SIGUEMATU SANTOS· OAB SP 285469· CPF 325.***.***-41

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF · CPF 114.***.***-99

Reu:

RENATO NOVAIS NOGUEIRA· OAB SP 433205· CPF 439.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051450-05.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - N. P. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiç... (19/03/2026)

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