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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

R$ 446,90

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUICNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI-CRC/PI

Reu

R N ALVES DROGARIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA· OAB PI 3181· CPF 711.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCINEIA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIANA DE SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINEIA DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA DE SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Reu

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Reu:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Provisório (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Reu

LUCINEIA DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Reu:

DIANA SOUZA PRACZ· OAB MS 11646· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Encontram-se disponíveis nos Autos as três parcelas da multa penal, conforme solicitado. A primeira com vencimento em 25/03/2026. (18/03/2026)

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