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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.326,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Reu

JJS CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO SC LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO GROSSKLAUS· OAB SP 132363· CPF 139.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FLAVIO RIBEIRO DE MELOCPF

ANGELO EMILIOCPF

BRUNO PEREIRA DE SOUZACPF

DENIVALDO MENDONCACPF

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO

+ 4 outros

Reu

ANGELO EMILIOCPF

DENIVALDO MENDONCACPF

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO

JOAO JOSE DA SILVACPF

JOAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS· OAB RO 6602· CPF 420.***.***-53

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Autor:

JOSE WILDES DE BRITO· OAB RO 13265· CPF 633.***.***-87

Autor:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Reu:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO EMILIO

BRUNO PEREIRA DE SOUZA

DENIVALDO MENDONCA

FLAVIO RIBEIRO DE MELO

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

ANGELO EMILIO

BRUNO PEREIRA DE SOUZA

C&V ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO

DENIVALDO MENDONCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS· OAB RO 6602· CPF 420.***.***-53

Autor:

JOSE WILDES DE BRITO· OAB RO 13265· CPF 633.***.***-87

Reu:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO EMILIO

BRUNO PEREIRA DE SOUZA

DENIVALDO MENDONCA

FLAVIO RIBEIRO DE MELO

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

ANGELO EMILIO

BRUNO PEREIRA DE SOUZA

C&V ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO

DENIVALDO MENDONCA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE MATOS· OAB RO 6602· CPF 420.***.***-53

Autor:

JOSE WILDES DE BRITO· OAB RO 13265· CPF 633.***.***-87

Reu:

JEOVAL BATISTA DA SILVA· OAB RO 5943· CPF 408.***.***-49

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Reu:

CORINA FERNANDES PEREIRA· OAB RO 2074· CPF 386.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 0009659-24.2012.8.22.0002. REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, DENIVALDO MENDONCA, ANGELO EMILIO, JOAO... (01/09/2025)

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