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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 23.136,65

Autor

CERTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

COMERCIO DE TRIPAS OS TRIPEIROS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAISA DAIANY PEDROSO· CPF 095.***.***-70

Autor:

MARCIO ADRIANO MARTINS ZEM· OAB PR 23910· CPF 653.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FABRICIO MORENO· OAB PR 99517· CPF 942.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.735.898,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

TAMARA FERNANDES MOLLEKEN NAGUMO· CPF 360.***.***-31

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JCV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Reu

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

PREMIUM PLASTIC EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Autor:

SARTORI & SARTORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 239270

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE· OAB SP 267672· CPF 323.***.***-86

Reu:

FERNANDA SANTIAGO IEZZI CORREA LEITE· OAB SP 268752· CPF 326.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

PREMIUM PLASTIC EMBALAGENS LTDA

Reu

JCV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

FERNANDA SANTIAGO IEZZI CORREA LEITE· OAB SP 268752· CPF 326.***.***-13

Autor:

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE· OAB SP 267672· CPF 323.***.***-86

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM PLASTIC EMBALAGENS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO LEOPOLDO DELPASSO CORREA LEITE· OAB SP 267672· CPF 323.***.***-86

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desenho IndustrialPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JCV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Reu

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

PREMIUM PLASTIC EMBALAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.453.844,75

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Outros

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/06/2025)

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