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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

NACIONAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LUIZ ELVERCIO BARROS CHAVESCPF

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ

MUNICIPIO DE SANTAREM

Reu

NACIONAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

NACIONAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

25/06/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

NACIONAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREMCPF

Reu

NACIONAL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

Último movimento: Petição (20/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 636.501,19

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROSILENE ALVES PEREIRACPF

GOIAS SAO PAULO TRANSP. E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

FRANCISCO DE JESUS PENHACPF

Outros

SHEILA DO SOCORRO FERNANDES· OAB GO 23807· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado Provisoriamente (18/03/2025)

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