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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE HAMILTON OLIVEIRA DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Autor:

JULIANNE MELO DOS SANTOS· OAB CE 29503· CPF 044.***.***-04

Autor:

DAVI DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 37337· CPF 020.***.***-38

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 9.290,17

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE NAZARE SILVA ARAUJOCPF

Outros

REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI· OAB CE 13716· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 1.600,00

Autor

NAGELA SILVA ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO· OAB CE 28593· CPF 022.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 15.130,50

Autor

NAGELA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INACIA KARTJANNY ME - (LOJAS LINDONA)CPF

BR BEATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ''CADIVEU"

Advogados

Autor:

ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO· OAB CE 28593· CPF 022.***.***-88

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

ERICA DA SILVA PATRICIO· OAB CE 39966· CPF 053.***.***-16

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ELISABETH RAMOS BATISTA· OAB CE 26135· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 159199023 (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.130,50

Autor

NAGELA SILVA ARAUJOCPF

Reu

INACIA KARTJANNY ME - (LOJAS LINDONA)CPF

BR BEATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ''CADIVEU

Advogados

Autor:

ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO· OAB CE 28593· CPF 022.***.***-88

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

ERICA DA SILVA PATRICIO· OAB CE 39966· CPF 053.***.***-16

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ELISABETH RAMOS BATISTA· OAB CE 26135· CPF 878.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (06/02/2024)

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