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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAILTON OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAILTON OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUCELMO BRANDAO DOS SANTOSCPF

NAILTON OLIVEIRA DOS REISCPF

CHARLES DA SILVA DIASCPF

ELIANE MANGABEIRA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Autor:

RODRIGO DURANDO SILVA· OAB PE 35078· CPF 083.***.***-98

Autor:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DA SILVA DIAS

ELIANE MANGABEIRA XAVIERCPF

JUCELMO BRANDAO DOS SANTOSCPF

NAILTON OLIVEIRA DOS REISCPF

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Autor:

RODRIGO DURANDO SILVA· OAB PE 35078· CPF 083.***.***-98

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Reu:

ROMILSON LEAL DA SILVA· OAB PE 39864· CPF 043.***.***-70

Reu:

RODRIGO DURANDO SILVA· OAB PE 35078· CPF 083.***.***-98

Reu:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NAILTON OLIVEIRA DOS REISCPF

DANIEL MARTINS DA SILVACPF

CESAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO· OAB BA 48012· CPF 053.***.***-04

Autor:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NAILTON OLIVEIRA DOS REIS em 08/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NAILTON LIMA DOS REISCPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MACAE

Outros

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

NAILTON LIMA DOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (05/12/2023)

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