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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

BICPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA - EPPCNPJ

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 165.560,90

Autor

NAIDE RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

LUIZ FELIPE RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE VASCONCELOSCPF

Outros

RODRIGO LAPA DE ARAUJO SILVA· OAB PE 27984· CPF 047.***.***-11

ANDRE LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA· OAB PE 26098· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de NAIDE RODRIGUES DE VASCONCELOS em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAIDE RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

Outros

DANIEL PERNAMBUCANO DE MELLO· OAB PE 33358· CPF 053.***.***-06

MIRELLA BARROS SAO MARCOS· OAB PE 36779· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 6.237,20

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRICNPJ

Reu

NAIDE RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

Outros

PERDILIANO NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 36193· CPF 071.***.***-19

BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE· OAB PE 26712· CPF 040.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI

Advogados

Autor:

PERDILIANO NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 36193· CPF 071.***.***-19

Autor:

BRUNO LEONARDO ALVES CHALEGRE· OAB PE 26712· CPF 040.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): NAIDE RODRIGUES DE VASCONCELOS SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0019163... (30/10/2025)

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