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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO NETTO SAFATLE

Advogados

Reu:

JOAO DE SOUSA NETO· OAB GO 52418

Outros

ACACIO ESTRELA VAZ NETO· OAB GO 48186· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Processo Arquivado (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/1997

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 451.221,68

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO NETTO SAFATLECPF

ILMEIDE TAVARES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB GO 42395

Reu:

JOAO DE SOUSA NETO· OAB GO 52418

Outros

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 33704· CPF 005.***.***-12

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB GO 39096

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB GO 39095

Último movimento: Juntada de Documento (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2017

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 189.911,27

Autor

DIOGO GUIMARAES

FERNANDO NETTO SAFATLECPF

Reu

FRANSéRGIO DE LOLLO PERESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037

Reu:

KAMILA BRAGA SANTANA

Outros

ELSON FERREIRA DE SOUSA· OAB GO 17970· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Autos Conclusos (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 121.200.000,00

Autor

FERNANDO NETTO SAFATLECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ANTUNES DE LIMA ARAUJO· OAB GO 62136· CPF 108.***.***-41

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES· OAB GO 10988· CPF 306.***.***-87

Autor:

MATHEUS BELO GARCIA· OAB GO 59933· CPF 046.***.***-85

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37 (07/05/2026)

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