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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGRIPINO BOTELHO BARRETOCPF

Outros

ADILSON FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 61727· CPF 581.***.***-53

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

CARIME ABUTRAB ARAMUNI GONCALVES· OAB MG 50561· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGRIPINO BOTELHO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CARIME ABUTRAB ARAMUNI GONCALVES· OAB MG 50561

Reu:

ADILSON FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 61727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CRISTIANO FERREIRA DE JESUS

EDSON SILVA TEIXEIRA

GILMAR ANTUNES SAUDECPF

PAULO CEZAR ANTUNES SAUDE

SANDRO GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CHAFIC AREF HAMDAN· OAB MG 50881

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591

Reu:

GILBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 138327

Reu:

ROBERTO DE JESUS· OAB MG 64451

Reu:

OSMAR DE MATOS MOREIRA· OAB MG 49028

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA CAMPOS DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE NANUQUE-MG

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Outros

FERDNANDO BARBOZA MARTINS· OAB MG 160088· CPF 098.***.***-00

FLAVIO JESUS VIEIRA· OAB MG 127983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NANUQUECNPJ

Reu

RENATA CAMPOS DE ALMEIDACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE NANUQUE-MG

Advogados

Autor:

FERDNANDO BARBOZA MARTINS

Reu:

FLAVIO JESUS VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DENIZIO TEIXEIRA DE SOUZA

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

MOTO NANUQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES LEITE SOUZA· OAB BA 57352· CPF 008.***.***-56

Autor:

LUIZ VANDERLEI BRITO DA SILVA· OAB BA 29972· CPF 477.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

CAROLINE HELENA SOARES OSORIO

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.· OAB SP 199172

OTONIEL DE SOUZA MUNIZ· OAB BA 44364· CPF 989.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Denizio Teixeira De Souza Advogado: Ulisses Leite Souza (OAB:BA57352) Advogado: Luiz Vanderlei Brito Da Silva (OAB:BA29972) Terceiro Interessado: Lucas Caue Costa Leite Souza Advogado: Thiago Ferreira De Souza (OAB:BA30000) Terceiro Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0300477-35.2013.8.05.0274 Pr... (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEO CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

MOTO NANUQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LIMA SILVA· OAB BA 56366· CPF 113.***.***-96

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO LIMA SILVA em 14/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 41.530,00

Autor

HENRIQUE PIRES SANTOSCPF

Reu

MOTO NANUQUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 21868· CPF 106.***.***-60

Reu:

LARISSA DOLORES FIGUEIREDO MENDES· OAB MG 104423· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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