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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 68.744,58

Autor

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· CPF 430.***.***-62

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Outros

LUCIANA RAMOS RIBEIRO· OAB DF 36274· CPF 723.***.***-72

ALEANE SANTANA ALVES· OAB DF 46099· CPF 022.***.***-70

THIAGO MAYRINK LOPES· OAB DF 33033· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Reu

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

Reu:

ERIKA RISSO PIRES

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 69.303,11

Autor

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· CPF 430.***.***-62

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 59.213,55

Autor

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOSCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· CPF 430.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO PARAIBA SACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO· OAB RJ 110968· CPF 017.***.***-41

Reu:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO· OAB RJ 93787· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO PARAIBA SA

Reu

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Autor:

ALINE HITOMI TANIGUCHI· OAB PR 75363· CPF 052.***.***-01

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 240091· CPF 614.***.***-72

Autor:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB PR 87755· CPF 073.***.***-11

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Reu:

ALINE HITOMI TANIGUCHI· OAB PR 75363· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 240091· CPF 614.***.***-72

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB PR 87755· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOSCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Autor:

ALINE HITOMI TANIGUCHI· OAB PR 75363· CPF 052.***.***-01

Autor:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 240091· CPF 614.***.***-72

Autor:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB PR 87755· CPF 073.***.***-11

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB AM 8251· CPF 614.***.***-72

Reu:

ALINE HITOMI TANIGUCHI· OAB PR 75363· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 240091· CPF 614.***.***-72

Reu:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB PR 87755· CPF 073.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUZIMAR NAPOLEAO DOS SANTOS REQUERIDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR DECISÃO 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada id. 219933373, mediante transferência, observando os dados consignados id. 220569283. 2. Após, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Campos dos Goytacazes, 2 de setembro de 2025. Eron Simas Juiz de Direito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarc... (05/09/2025)

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