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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARIA LIDUINA SOUSA BARROSCPF

Reu

NARCELIO RODRIGUES PAULINOCPF

ANTONIA HELENICE CRUZ PAULINOCPF

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 1.181,42

Autor

NARCELIO RODRIGUES PAULINOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALCIR BEZERRA DE ALMEIDA· OAB CE 41198· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NARCELIO RODRIGUES MUNIZCPF

MARCOS PAULINO GAMILEIRA VIEIRACPF

MARIA PRISCILA FARIAS MARQUESCPF

MARTINELES SANTOS DE MOURACPF

MARLON LOPES DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Outros

RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE· OAB CE 38478· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202443953 (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

NARCELIO RODRIGUES MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA· OAB CE 36037· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de NARCELIO RODRIGUES MUNIZ em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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