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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2000

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 2.148,04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NARCISO ROSA ANDRADECPF

Outros

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 1.566,54

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NARCISO ROSA ANDRADECPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 21.497,53

Autor

ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA

AMAURI DOS SANTOS

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE MATOS

ANTONIO QUINTO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO - BA

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA SANTOS· OAB BA 17381· CPF 515.***.***-00

Reu:

MILONALDO CARDOSO LIMA· OAB BA 11637· CPF 489.***.***-00

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 21.497,53

Autor

ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA

AMAURI DOS SANTOS

ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA

JOAO BRANDAO DE OLIVEIRA

JOSE MARIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITORORO

MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/07/2023 (27/07/2023)

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