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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 51.410,25

Autor

JULIA DAS GRACAS GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA VILELA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RAIMUNDO DE PAULA

Advogados

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Autor:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058· CPF 028.***.***-52

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Autor:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605· CPF 040.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RAIMUNDO DE PAULA

Advogados

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Autor:

LEANDRO LOPES AGUILAR· OAB MG 128058· CPF 028.***.***-52

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Autor:

ULISVERSON COUTINHO· OAB MG 120605· CPF 040.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001843-37.2019.4.01.3820/MG RELATOR: MARCIO JOSE DE AGUIAR BARBOSA REQUERENTE: CLAUDIO RAIMUNDO DE PAULA ADVOGADO(A): ISAC CASTILHO (OAB MG142065) ADVOGADO(A): IVANI NASCIMENTO CASTILHO (OAB MG182705) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR MARQUES DORNAS (OAB MG146834) ADVOGADO(A): LEANDRO LOPES AGUILAR (OAB MG128058) ADVOGADO(A): ULISVERSON COUTINHO (OAB MG120605) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea... (30/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ComissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINA LIBERATA RESENDE DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Reu:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Reu:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Reu:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Trânsito em julgado (15/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEDINA LIBERATA RESENDE DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Reu:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Reu:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Reu:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DE SOUZA RESENDE COSTACPF

KALLEB ADRIANO SOUZA CANDIDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Reu:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Reu:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Último movimento: Trânsito em julgado (28/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA DE SOUZA RESENDE COSTACPF

KALLEB ADRIANO SOUZA CANDIDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Reu:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Reu:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DIOGO DA CUNHA

Advogados

Autor:

IVANI NASCIMENTO CASTILHO· OAB MG 182705

Autor:

ISAC CASTILHO· OAB MG 142065· CPF 139.***.***-36

Autor:

JOAO VICTOR MARQUES DORNAS· OAB MG 146834· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.017,66

Autor

JORGE NASCIMENTO CASTILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NASCIMENTO CASTILHOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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