NASCIMENTO & PORTELA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARA BEZERRA DE CASTRO E MOURACPF

Reu

ILARA SOBRAL SOARES DO NASCIMENTOCPF

NASCIMENTO & PORTELA LTDACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

DANILO NOGUEIRA PORTELACPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA· OAB PI 12267· CPF 016.***.***-35

Reu:

TALYSSON FACANHA VIEIRA· OAB PI 13499· CPF 040.***.***-76

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 47.178,52

Autor

GESIEL BEZERRA FERREIRACPF

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA· OAB PI 19912· CPF 433.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cessão de DireitosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 111.910,87

Último movimento: Juntada de Petição de fotografia (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 111.910,87

Autor

F DAS C DO N PORTELACNPJ

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Reu

JOSE ORLANDO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

F DAS C DO N PORTELA

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA

Reu

JOSE ORLANDO SILVA

Advogados

Autor:

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F DAS C DO N PORTELA

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA

Reu

JOSE ORLANDO SILVA

Advogados

Autor:

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

MAGNO LUIS DA SILVA CARDOSO· OAB PI 21903· CPF 025.***.***-08

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DE FREITAS MIRANDACPF

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Outros

MICKAEL BRITO DE FARIAS· OAB PI 10714· CPF 029.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 22.125,00

Autor

GRASIELE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO· OAB PI 20455· CPF 022.***.***-50

Reu:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 22.125,00

Autor

GRASIELE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO· OAB PI 20455· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIELE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Autor:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Autor:

PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO· OAB PI 20455· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Reu:

PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO· OAB PI 20455· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: GRASIELE DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) do reclamante: PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO RECORRIDO: F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA, BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA, MARCOS ARAUJO LIMA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLA... (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIELE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Autor:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Autor:

PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO· OAB PI 20455· CPF 022.***.***-50

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Reu:

PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO· OAB PI 20455· CPF 022.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: GRASIELE DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) do reclamante: PEDRO JOHNATAN SANTOS CARVALHO RECORRIDO: F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDA, BANCO PAN S.A. Advogado(s) do reclamado: CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA, MARCOS ARAUJO LIMA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLA... (03/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 45.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA SANTANA SILVA ALBUQUERQUE REU: F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA - EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22/02/2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo. PARNAÍBA, 18 de setembro de 2025. MARIA EDUARDA DE AQ... (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 45.500,00

Autor

MARIA SANTANA SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE LIMA· OAB PI 12402· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCINALDO FERREIRA PONTESCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO PORTELA

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS ALVES FERREIRA· OAB PI 23458· CPF 032.***.***-85

Autor:

MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA· OAB PI 4496· CPF 361.***.***-04

Reu:

MARCOS ARAUJO LIMA· OAB PI 18202· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de entregue (ecarta) (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 4.941,38

Autor

L G S ARAUJO COMERCIO DE PISCINAS - MECNPJ

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRON COSTA CARVALHO· OAB PI 6205· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIA HELENA SILVA SOUSACPF

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS· OAB PI 14005· CPF 013.***.***-23

Autor:

MICKAEL BRITO DE FARIAS· OAB PI 10714· CPF 029.***.***-30

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 83.094,00

Autor

ADRIANO CASTRO DE SOUZACPF

Reu

F DAS C DO NASCIMENTO PORTELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA FERREIRA TAVARES· OAB PI 8925· CPF 028.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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