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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 28.172,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

A UNIAO

Reu

FRUT NAT AGROINDUSTRIA E COMERCIO

FRUT NAT AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMIR ARAGAO NETO· CPF 872.***.***-72

Reu:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIR ARAGAO NETOCPF

Reu

RENAN LEMOS VILLELACPF

Advogados

Autor:

EMIR ARAGAO NETO· OAB AL 3871

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Reu:

JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 9256· CPF 144.***.***-87

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 70.765,00

Autor

LUCIANO CESCONETO STELZERCPF

CARLOS ALBERTO CROVATOCPF

CARLOS ALBERTO CROVATO

LUCIANO CESCONETO STELZER

Reu

RICA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Autor:

CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA· OAB ES 11926· CPF 086.***.***-48

Reu:

JULIANO TOLEDO SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RICA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME APELADO: LUCIANO CESCONETO STELZER, CARLOS ALBERTO CROVATO, LUCIANO CESCONETO STELZER, CARLOS ALBERTO CROVATO RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO O Código de Processo Civil vigente consagra o princípio do estímulo à autocomposição, estabelecendo em seu art. 3º, § 3º, que a conciliação e a mediação deverão ser estimuladas em qualquer fase processual ou grau de jurisdição. Adem... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 70.765,00

Autor

RICA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME

Reu

LUCIANO CESCONETO STELZER

CARLOS ALBERTO CROVATO

LUCIANO CESCONETO STELZERCPF

CARLOS ALBERTO CROVATOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO TOLEDO SANTOS· CPF 040.***.***-17

Reu:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Último movimento: Juntada de (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2026)

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