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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.069.312,00

Autor

NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Lavrada Certidão (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.345.270,00

Autor

NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0017328-43.2023.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSEN... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.345.270,00

Autor

NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017328-43.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: NATALIA CUNHA ARAUJO FONSECA ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 29/05/2026 - Lavrada Certidão (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARMEN SUZANA DE SOUZA KRECHCPF

CARLOS DE OLIVEIRA KRECHCPF

Reu

ARCEDINA DE OLIVEIRA KRECHCPF

ADAO KRECHCPF

RENATO RODRIGUES KRECHCPF

ADAO OLIVEIRA KRECHCPF

LUIZ RODRIGUES KRECHCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA PAULA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAISSON RAFAEL FLOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISSON RAFAEL FLOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Trânsito em julgado (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RITIANO STEINHORSTCPF

Reu

ESTANISLAWA RUDEZWICZ

LUIZ SERGIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Autor:

PALOMA PACHECO DE MENDONCA· OAB RS 122773· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BIANCA FERNANDES OBALDIACPF

Reu

ODILON TEIXEIRA KRAYCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOACIR ALANDRE VIEIRA DA SILVACPF

Reu

SERGIO PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 48.334,23

Autor

ANAIR ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

PALOMA PACHECO DE MENDONCA· OAB RS 122773· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 48.334,23

Autor

ANAIR ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA PACHECO DE MENDONCA· OAB RS 122773· CPF 033.***.***-78

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUARES DOS SANTOS MUNIZCPF

Reu

DECIO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES· OAB RS 101184· CPF 028.***.***-69

Autor:

NATALIA MUNIZ DA CUNHA· OAB RS 123494· CPF 026.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/04/2026)

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