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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 365.689,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

ELAINE RUGGERICPF

NATALIA GIOVA MEDINACPF

PAMELA ZAGATTOCPF

Outros

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS· OAB SP 495624

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190944/SP (2025/0002836-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ELAINE RUGGERI ADVOGADOS: WILTON LUIS DE CARVALHO - SP227089 JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS - SP495624 RECORRENTE: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE RUGGERICPF

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS· CPF 432.***.***-08

Autor:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE RUGGERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS· CPF 432.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 365.689,32

Autor

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

ELAINE RUGGERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.063,50

Autor

FERNANDO DA SILVA MATTOSCPF

Reu

NATALIA DREHER MEDINACPF

ROLTHIEM JOSE MARTINS DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VAZ AMADOR· OAB RS 103484· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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