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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 50.380,00

Autor

MARIA CAROLINA DA SILVA PORCINO DE OLIVEIRACPF

Reu

CASTAMAN MARCENARIA LTDACNPJ

RODRIGO RAPHAEL DE SOUZA CASTAMANCPF

Advogados

Autor:

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS· OAB ES 27517· CPF 160.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 14.920,00

Autor

BETHANIA MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

CASTAMAN MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA FORTUNA MARCHESINI RODRIGUES· OAB ES 30048· CPF 159.***.***-20

Autor:

SUELLEN GOMES DE MOURA LEANDRO CORTES· OAB ES 23754· CPF 134.***.***-76

Autor:

SERGIO SEVERIANO RODEX· OAB ES 22774· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 77.779,45

Autor

JULIO CESAR FERNANDES PIMENTACPF

LUCIANA CAMILA MARTINS PIMENTACPF

Reu

CASTAMAN MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA BAPTISTA PEIXOTO· OAB ES 34552· CPF 123.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 20.921,10

Autor

MARCIO BARCELLOSCPF

Reu

CASTAMAN MARCENARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI· OAB ES 27086· CPF 134.***.***-99

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BARCELLOS

Advogados

Autor:

ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI· OAB ES 27086· CPF 134.***.***-99

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 175.932,31

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ESCNPJ

Reu

CASTAMAN MARCENARIA LTDACNPJ

RODRIGO RAPHAEL DE SOUZA CASTAMANCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

TIAGO LUNARDI ALVES· OAB RS 47543· CPF 745.***.***-00

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2102069/SC (2023/0371185-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: GIORGIO CASTAMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55575599320250808172905 (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: GIORGIO CASTAMAN ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2023. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tr... (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55575599320250808172905 (08/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Medidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVERTON RENATO GUIMARAES· OAB PR 057754· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004327-51.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18 (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIORGIO CASTAMANCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVERTON RENATO GUIMARAES· OAB PR 057754· CPF 010.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SSCUN0 (07/02/2024)

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