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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 17.821,50

Último movimento: Processo Desarquivado (18/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA CAROLINA GUEDES ANDRADE LIMACPF

Advogados

Autor:

MORGANA ANDRIELLE COSTA AZEVEDO· OAB PE 37309· CPF 074.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Carta rogatória) (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO DA SILVA BATISTACPF

Reu

HOULDINE NASCIMENTO E SILVACPF

PENHA CRISTINA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

EDUARDO HENRIQUE BURGOS BEZERRA· OAB PE 39205· CPF 061.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 17.836,73

Último movimento: Decorrido prazo de FUNAPE em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 17.836,73

Autor

JOSEFA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

SYLVIO ROMERO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TULIO FERRAZ TEIXEIRA DE BARROS· OAB PE 48639· CPF 089.***.***-90

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA TERESA MARCELINA DA CONCEICAOCPF

Reu

ROSINETE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

YAENA MONTEIRO MAEDA· OAB SP 201642· CPF 794.***.***-04

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (CAMPO GRANDE) - 12 EQUIPE - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL - CEPLANC

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - 4 CIRCUNSCRICAO ESPINHEIRO

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

IRAJAN FERNANDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 64015· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE· OAB PE 50429· CPF 070.***.***-43

Reu:

ERICA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 64015· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

41 PROMOTORIA JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

RENILSON RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VICTOR TRAJANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PE 53187· CPF 103.***.***-05

Reu:

MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA· OAB PE 52983· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA GUEDES BARBOSA

Reu

VICTOR TRAJANO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR TRAJANO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB PE 53187· CPF 103.***.***-05

Reu:

MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA· OAB PE 52983· CPF 796.***.***-49

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA (OURO PRETO) - 7 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 7 DESEC

OLINDA (VARADOURO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 24 CIRCUNSCRICAO - DP 24 CIRC.

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

CENTRAL DE INQUERITOS DE OLINDA

Reu

TARLISON AGRIPINO FELIX DA SILVA

WILLIAM AMARO DOS SANTOSCPF

TARLISON AGRIPINO FELIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

JANINE MARIA CORDEIRO MATOS DE FIGUEIREDO· OAB PE 49567· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JANINE MARIA CORDEIRO MATOS DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

JANINE MARIA CORDEIRO MATOS DE FIGUEIREDO· OAB PE 49567· CPF 039.***.***-48

Último movimento: Mudança de Parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

VANDERSON GUILHERME PEREIRA FERREIRACPF

CAIO MATEUS SOUZA SILVACPF

MARCELO DA SILVA FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

WENDY MARILIA DE FREITAS· OAB PE 50879· CPF 081.***.***-32

Reu:

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA· OAB AL 12196· CPF 104.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

MARCELO DA SILVA FERREIRA JUNIORCPF

CAIO MATEUS SOUZA SILVACPF

VANDERSON GUILHERME PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA· OAB AL 12196· CPF 104.***.***-72

Reu:

WENDY MARILIA DE FREITAS· OAB PE 50879· CPF 081.***.***-32

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO LOURENCO DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 38 CIRCUNSCRICAO - DP 38 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

CAMARAGIBE (NOVO CARMELO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 37 CIRCUNSCRICAO - DP 37 CIRC.

Reu

MATHEUS ALVES DE SOUZA

JANIEL RODRIGUES COSTA

JANIEL RODRIGUES COSTACPF

MATHEUS ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 39467· CPF 099.***.***-90

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

YAENA MONTEIRO MAEDA· OAB SP 201642· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIEL RODRIGUES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SAO LOURENCO DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 38 CIRCUNSCRICAO - DP 38 CIRC

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO VAREJAO· OAB PE 39467· CPF 099.***.***-90

Autor:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Autor:

YAENA MONTEIRO MAEDA· OAB SP 201642· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

Reu

ITALO DA SILVA FEITOSA

JADSON FERNANDO FRANCA DE LIMACPF

GABRIEL INACIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

LEANDRO JOSE BARBOSA DE LIMA· OAB PE 58482· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JADSON FERNANDO FRANCA DE LIMACPF

GABRIEL INACIO DE ARAUJOCPF

Reu

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Autor:

LEANDRO JOSE BARBOSA DE LIMA· OAB PE 58482· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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