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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

NATALIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES· OAB BA 74583· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES em 29/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS RIBEIRO DA SILVA FERREIRA

YAGO DA SILVA PEREIRA

PABLO ALVES RAMOS

EDSON JOSE LUCIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIEL KENJI SANO

Outros

ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCAR· OAB GO 27947· CPF 825.***.***-63

CAROLINE SILVA DI CREDICO· OAB GO 31801· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 41.336,18

Último movimento: Processo Arquivado (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE SOARES DE OLIVEIRA MORAIS· OAB GO 41436

Último movimento: Expedição de documento (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 56.693,19

Autor

NATALIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 56.693,19

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

NATALIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Reu:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Reu:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643· CPF 078.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: NATALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMIR COELHO MARQUES – OAB/MG 142643 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROCURADOR: HUGO MOREIRA MOUTINHO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE ARGUMENTO APTO A INFIRMAR, EM TESE, A CONCLUSÃO ADOTADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD... (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CATARINA DIAS DE OLIVEIRACPF

KELLY REGINA DOS SANTOS CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

NATALIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SIMONE LEAL RALHACPF

TATIANA DA SILVA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRANDAO COSTA· OAB RJ 123130· CPF 019.***.***-40

Autor:

LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA· OAB RJ 119590· CPF 087.***.***-64

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA DIAS DE OLIVEIRA

KELLY REGINA DOS SANTOS CARVALHO DO NASCIMENTO

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

SIMONE LEAL RALHA

TATIANA DA SILVA LIMA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Atos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDELICE SANTOS DA CRUZCPF

Reu

NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

NATALIA DOS SANTOS PEREIRACPF

MAYARA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS· OAB SE 8525· CPF 040.***.***-74

Reu:

VANESSA VIEIRA ANDRADE· OAB SE 14998· CPF 069.***.***-67

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atos DiscriminatóriosIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDELICE SANTOS DA CRUZCPF

Reu

MAYARA SILVA BARBOSACPF

NATALIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA ALEXANDRE COSTA DE JESUS· OAB SE 8525· CPF 040.***.***-74

Reu:

VANESSA VIEIRA ANDRADE· OAB SE 14998· CPF 069.***.***-67

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos DiscriminatóriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atos DiscriminatóriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInválido

Assistência Judiciária GratuitaInválido

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.037,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 405590· CPF 184.***.***-93

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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