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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 50.498,48

Autor

MARIA JOSE COSTA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Autor:

GRASIELLE DO CARMO SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 82032· CPF 076.***.***-48

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 070.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 64.566,18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 64.566,18

Autor

IVONE ALVES CORREIACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 070.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 30/06/2025. (28/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.155,72

Autor

ELDER RAIMUNDO SANTANACPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 070.***.***-75

Reu:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA em 16/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 37.243,68

Autor

MARIA BETANIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 070.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI PINHEIRO DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI PINHEIRO DE MORAIS

MARIA BETANIA DA SILVA FERREIRA

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAULO EDUARDO SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Reu:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN DA SILVA VIANA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Reu:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 78.694,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 78.694,08

Autor

CARLOS MAGNO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MAGNO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Reu:

NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 83572· CPF 070.***.***-75

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

DAVI PINHEIRO DE MORAIS· OAB BA 66799· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRA

Reu

CEPIR - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL INTEGRADA DA REGIAO NORTE LTDACNPJ

UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONALCNPJ

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO VIANA BEZERRA· OAB CE 30128· CPF 027.***.***-50

Reu:

ANTONIO TIAGO MORAIS MARINHO· OAB CE 24310· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRA

Reu

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRACPF

CEPIR - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL INTEGRADA DA REGIAO NORTE LTDACNPJ

UNICRED - SISTEMA DE APOIO AO CREDITO EDUCACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.673,81

Autor

NATALIA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

CEPIR - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL INTEGRADA DA REGIAO NORTE LTDACNPJ

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRACPF

Outros

ANDRE LUIZ ARAUJO VIANA BEZERRA· OAB CE 30128· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192597914 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

CEPIR - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL INTEGRADA DA REGIAO NORTE LTDA - ME

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ARAUJO VIANA BEZERRA· OAB CE 30128· CPF 027.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO VIANA BEZERRA· OAB CE 30128· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000087-32.2023.8.06.0170. Autora: NATALIA RODRIGUES OLIVEIRA Parte Ré: CEPIR - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL INTEGRADA DA REGIAO NORTE LTDA - ME e outros Valor da Causa: RR$ 8.673,81 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimação - Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas] Parte Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de... (13/02/2026)

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