NATALIE PEREIRA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 3.001,88

Autor

ELI MARQUES DE LIMACNPJ

Reu

NATALIA PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WELDISLEY DIAS MARTINS· OAB TO 10754· CPF 020.***.***-48

Autor:

CAMILA ESTEVES MARQUES· OAB TO 10978· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NATALIA PEREIRA MARTINSCPF

LIVIA PEREIRA MARTINSCPF

GABRIEL PEREIRA MARTINSCPF

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Autor:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEANDRO ALVES TEIXEIRACPF

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

GABRIEL PEREIRA MARTINSCPF

NATALIA PEREIRA MARTINSCPF

OS MESMOS

LIVIA PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Autor:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remessa Externa Remessa em Diligência (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES TEIXEIRA

Reu

CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS

GABRIEL PEREIRA MARTINS

LIVIA PEREIRA MARTINS

NATALIA PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Autor:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 005057

Autor:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 010498· CPF 018.***.***-90

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004611-84.2024.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004611-84.2024.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: LEANDRO ALVES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIANE ALVES ANDRADE (OAB TO010498) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) APELADO: CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIANE ALVES ANDRADE (OAB TO010498) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) APELADO: GABRIEL PEREIRA... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ALVES TEIXEIRA

Reu

CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS

GABRIEL PEREIRA MARTINS

LIVIA PEREIRA MARTINS

NATALIA PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Autor:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Autor:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 005057

Autor:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 010498· CPF 018.***.***-90

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

KATIANE ALVES ANDRADE· OAB TO 10498· CPF 018.***.***-90

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004611-84.2024.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004611-84.2024.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: LEANDRO ALVES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIANE ALVES ANDRADE (OAB TO010498) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) APELADO: CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIANE ALVES ANDRADE (OAB TO010498) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) APELADO: GABRIEL PEREIRA... (07/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 950.000,00

Autor

JUCELIA FERREIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE, CONTABILISTAS, PROFESSORES E EMPRESARIOS DO LITORAL E NORTE CATARINENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Reu:

ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Outros

ANELISE FERREIRA SCHUBERT· OAB SC 025301

BIANCA FERREIRA SCHUBERT· OAB SC 050679

GUILHERME FREITAS CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 021097

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN· OAB SC 55407

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 950.000,00

Autor

JUCELIA FERREIRACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE, CONTABILISTAS, PROFESSORES E EMPRESARIOS DO LITORAL E NORTE CATARINENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN· OAB SC 055407· CPF 099.***.***-33

Autor:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Reu:

GUILHERME FREITAS CAUDURO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-01

Reu:

BIANCA FERREIRA SCHUBERT· CPF 081.***.***-26

Reu:

ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Reu:

ANELISE FERREIRA SCHUBERT· CPF 045.***.***-62

Reu:

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 950.000,00

Autor

JUCELIA FERREIRACPF

COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE, CONTABILISTAS, PROFESSORES E EMPRESARIOS DO LITORAL E NORTE CATARINENSE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

FRANCISCO NORIVAL MOSIMANN· OAB SC 055407· CPF 099.***.***-33

Autor:

ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (04/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 3.600.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

THIAGO FILIPE FARIA LIMACPF

ORLANDO FERREIRACPF

ANA PEREIRA FERREIRACPF

R & T ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· CPF 280.***.***-76

Reu:

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER· OAB SC 044700· CPF 052.***.***-03

Reu:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Reu:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Reu:

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALBINO COSTA· OAB SC 058590· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS LUIZ BECKER NONNEMACHER· OAB SC 057803

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES· OAB SC 023524

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 3.600.000,00

Autor

RODRIGO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANA PEREIRA FERREIRACPF

ORLANDO FERREIRACPF

R & T ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ANA PEREIRA FERREIRACPF

ORLANDO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 3.600.000,00

Autor

RODRIGO FERNANDES

FAZENDA NACIONALCPF

ANA PEREIRA FERREIRACPF

ORLANDO FERREIRACPF

R & T ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Autor:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 1.131.641,21

Autor

FEMEPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELICNPJ

CARLOS GONCALVES NETOCPF

NELZI DOS SANTOS GONCALVESCPF

Outros

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER· OAB SC 044700· CPF 052.***.***-03

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SC 031806· CPF 016.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10842027, Subguia 5672697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 201,69 (22/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.131.641,21

Autor

CARLOS GONCALVES NETOCPF

NELZI DOS SANTOS GONCALVESCPF

NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

FEMEPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES· OAB SC 016571· CPF 022.***.***-61

Autor:

RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SC 031806· CPF 016.***.***-86

Reu:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Reu:

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Reu:

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER· OAB SC 044700· CPF 052.***.***-03

Reu:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.131.641,21

Autor

FEMEPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELICNPJ

NELZI DOS SANTOS GONCALVESCPF

CARLOS GONCALVES NETOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO COUTINHO DE AZEVEDO PEITER· OAB SC 044700· CPF 052.***.***-03

Autor:

JULIO GUILHERME MÜLLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

BERNARDO BELTRÃO CAMPOS PONTES· OAB SC 027121· CPF 045.***.***-60

Autor:

NATALIE MARTINS BELTRÃO PONTES· OAB SC 036913· CPF 077.***.***-51

Autor:

ANDREA RODRIGUES· OAB SC 016571· CPF 022.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CV0 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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