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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

DANIEL PEREIRA JOAQUIM JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

DANIEL PEREIRA JOAQUIM JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELEINE APARECIDA DA SILVA· CPF 034.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDER DIASCPF

Advogados

Reu:

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO RUIZ· OAB SP 177617· CPF 252.***.***-18

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 18.282,61

Autor

JAIR MATOS SARDEIROCPF

Reu

OSVALDO GERALDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO COVRE NETO· OAB SP 424193· CPF 442.***.***-30

Reu:

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

R$ 124.112,89

Autor

RENATO AIRES SARAIVACPF

PRISCILA DE SOUZA SARAIVA

RENAN DE SOUZA SARAIVA

ROSINEIA SILVA DE SOUZACPF

Reu

ALFREDO SARAIVA

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FERNANDO GOMES· OAB SP 247029· CPF 091.***.***-24

Autor:

CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 184055· CPF 268.***.***-50

Autor:

RENATO ROSSAFA DA SILVA· OAB SP 272989· CPF 301.***.***-43

Autor:

GUILHERME BONETTI GROSSI· OAB SP 324584· CPF 388.***.***-78

Outros

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI· OAB SP 171494· CPF 170.***.***-06

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

GEORGE FARAH· OAB SP 152644· CPF 200.***.***-73

ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA· OAB SP 359038· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

21/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO PENNACPF

MARCIA PENNACPF

MARCIO PENNA JUNIORCPF

NATHALIA AVILA ROSA PENNACPF

Reu

MARIA ELISETH PALHARES PENNACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

Autor:

JOSÉ ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195213· CPF 538.***.***-34

Autor:

REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA· OAB SP 129231

Autor:

JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 147458

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

Reu:

JOSÉ ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195213· CPF 538.***.***-34

Reu:

REINALDO ROESSLE DE OLIVEIRA· OAB SP 129231

Reu:

JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 147458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 603,50

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE EDNAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

LAURO FRANCISCO MAXIMO NOGUEIRA· CPF 099.***.***-33

Reu:

NATALINO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 116156· CPF 709.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2025 (2a. Vara) (Galpão JF) (03/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 109.279,31

Autor

CELIA CECILIA FRARECPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOSCPF

BRUNO RICARDO BARELA IORICPF

REGINA HELENA DE ARAUJO ARENDTCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

+ 35 outros

Reu

CELIA CECILIA FRARE

M. AUGUSTO DA SILVA & CIA LTDA

ELIZABETH SILVA ZELLMANN

MARIA APARECIDA DIAS

IVONE PATENTE SAMPAIO DE ARAUJO

+ 12 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO BARELA IORI· OAB MT 18438· CPF 017.***.***-51

Autor:

GIOVANI NEVES· OAB MT 30439· CPF 058.***.***-55

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-06

Autor:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Autor:

TONI FERNANDES SANCHES· OAB MT 19529· CPF 311.***.***-31

Reu:

GIOVANI NEVES· OAB MT 30439· CPF 058.***.***-55

Reu:

TONI FERNANDES SANCHES· OAB MT 19529· CPF 311.***.***-31

Reu:

BRUNO RICARDO BARELA IORI· OAB MT 18438· CPF 017.***.***-51

Reu:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS· OAB MT 5671· CPF 084.***.***-78

Reu:

MARCO AURELIO MONTEIRO ARAUJO· OAB MT 8510· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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