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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 1.428.864,70

Autor

ELIAS ANTONIO ARCARICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF (06/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 18.480,00

Autor

ELIAS ANTONIO ARCARICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RO 12112· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF (05/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS ANTONIO ARCARICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARDOSO· OAB RO 12112· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.282.858,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO MONTEIRO ARCURICPF

GZM EDITORIAL E GRAFICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SONIA SILVESTRE ARAUJO· OAB SP 298266· CPF 272.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MONTEIRO ARCURICPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS ANJOS· OAB SP 353023· CPF 336.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (25/03/2026)

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