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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 5.104,80

Autor

NATASHA MUNIZ FONTESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MENDONÇA ALEXANDRE DE FREITAS· OAB CE 24038· CPF 031.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de NATASHA MUNIZ FONTES em 10/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 77.760,00

Autor

BELIZAN DE SOUSA LARACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CARNEIRO DA COSTA· OAB AC 369· CPF 013.***.***-49

Autor:

ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB AC 4919

Reu:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Reu:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Outros

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB RJ 119849

KELLY MONTEIRO PAES· OAB RJ 150402

MARIANA BAPTISTA C. DE OLIVEIRA· OAB RJ 183828

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA· OAB RJ 148830· CPF 054.***.***-65

SIRLANDYA DE SOUZA GALVÃO SILVA· OAB AC 6390· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 77.760,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

BELIZAN DE SOUSA LARACPF

Advogados

Autor:

STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM· OAB AC 3611· CPF 510.***.***-91

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

Autor:

RODRIGO DE CASTRO LIMA· OAB RJ 119155· CPF 082.***.***-07

Reu:

ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB AC 4919· CPF 521.***.***-72

Reu:

EDSON CARNEIRO DA COSTA· OAB AC 369· CPF 013.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

BELIZAN DE SOUSA LARACPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 086.***.***-70

Autor:

KELLY MONTEIRO PAES MATEUS· CPF 051.***.***-51

Autor:

MONIQUE MIRANDA DE SOUZA· CPF 115.***.***-43

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/11/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

BELIZAN DE SOUSA LARACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE MIRANDA DE SOUZA

Autor:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

KELLY MONTEIRO PAES

Autor:

MARIANA BAPTISTA C. DE OLIVEIRA

Autor:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON CARNEIRO DA COSTA· OAB AC 369· CPF 013.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino (09/03/2020)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 77.760,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

BELIZAN DE SOUSA LARACPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

KELLY MONTEIRO PAES

Autor:

MARIANA BAPTISTA C. DE OLIVEIRA

Autor:

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB AC 4919· CPF 521.***.***-72

Reu:

SIRLANDYA DE SOUZA GALVÃO SILVA· OAB AC 6390· CPF 941.***.***-04

Reu:

EDSON CARNEIRO DA COSTA· OAB AC 369· CPF 013.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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