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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 4.767,42

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· CPF 871.***.***-34

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Outros

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 081572

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO· CPF 027.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

LUCAS FERREIRA SANTOS

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

Reu:

NATERCIA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

ANA LUIZA FARIA LAGE

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR LORETO LEAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

BRP PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Autor:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

Reu:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD FERREIRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA· OAB MG 125227

Autor:

NATERCIA DOS SANTOS

Autor:

JOSE CARLOS CAETANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALD FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD FERREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALD FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 23.771,28

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCNPJ

Reu

NATERCIA DOS SANTOS CARDOSO

Advogados

Autor:

ELIZABETH BATISTA LINHARES· OAB RJ 106838· CPF 023.***.***-07

Autor:

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

Autor:

JUNIOR ANTONIO CHAMPAN· OAB RJ 179456· CPF 120.***.***-05

Autor:

VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 210907· CPF 135.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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