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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Reu

DANILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ALESSON MONTEIRO DE SENACPF

BRUNO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 6651· CPF 781.***.***-15

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

2 DISTRITO POLICIAL DE PARNAIBA

Reu

MAYCON PABLO LIMA DO NASCIMENTOCPF

MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 18266· CPF 059.***.***-26

Reu:

KANANDA MARIA DA SILVA SANTOS· OAB PI 21376· CPF 076.***.***-38

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PI 23208· CPF 042.***.***-58

Reu:

TALINE NASCIMENTO PRADO· OAB PI 21340· CPF 039.***.***-10

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIC1

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

STIC2

Último movimento: Expedição de intimação. (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

MAYCON PABLO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MAYCON PABLO DO NASCIMENTO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Nº 22 PROCESSO Nº: 0800058-30.2022.8.18.0031 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado] Trata-se de apelação criminal interposta por MAYCON PABLO LIMA DO NASCIMENTO e pelo assistente de acusação, visando à reforma da sentença... (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Autor:

WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES· OAB PI 19975· CPF 060.***.***-22

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES· OAB PI 19975· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES· OAB PI 19975· CPF 060.***.***-22

Autor:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES· OAB PI 19975· CPF 060.***.***-22

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO REU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 46025024 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO) (ACÓRDÃO CONFIRMANDO A SENTENÇA – ID 78291379) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801228-17.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) A... (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES· OAB PI 19975· CPF 060.***.***-22

Autor:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

WENDERSON KAIRO DE SOUSA TELES· OAB PI 19975· CPF 060.***.***-22

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIVACPF

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOSCPF

CAMILA BARROSO FERREIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA DO NUCLEO DE PLANTAO CRIMINAL DE TERESINA/PI

Advogados

Autor:

FRANCISCO JARLES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 25323· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA

Reu

JOSIEL COSTA BACELA(PIRULITO)

Advogados

Reu:

TALINE NASCIMENTO PRADO· OAB PI 21340· CPF 039.***.***-10

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB PI 23208· CPF 042.***.***-58

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

KANANDA MARIA DA SILVA SANTOS· OAB PI 21376· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO JUAREZ DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA· OAB PI 3529· CPF 756.***.***-04

Reu:

EDER BATISTA DE SOUSA· OAB PB 33253· CPF 050.***.***-50

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

FRANCISCO JARLES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 25323· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUAREZ DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (03/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JUAREZ DA SILVA FILHOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

NUCLEO POLICIAL INVESTIGATIVO DE FEMINICIDIO - NPIF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DE POLICIA DE BARRAS

Reu

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETOCPF

ANDREA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

2 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE TERESINA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DANILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

FELIPE BARBOSA RANGEL· OAB PI 20319· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

WELISON JUNIOR PAZCPF

FABRICIO JUSCELINO ALVES GONCALVESCPF

JOSE RODRIGUES LAURENTINOCPF

OTONIEL MOURA LUZ ALENCARCPF

JOSE ADAILTON SANTOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

WINDSOR DA SILVA DE SOUZA· OAB PR 120270· CPF 330.***.***-46

Reu:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS· OAB PI 19899· CPF 033.***.***-94

Reu:

FRANCISCO JARLES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 25323· CPF 011.***.***-57

Reu:

CAMILA BARROSO FERREIRA· OAB PI 21096· CPF 060.***.***-73

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA· OAB PI 7444· CPF 000.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Informações (18/05/2026)

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