NATHALIA S SABER SERVICOS MEDICOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Outros

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CPF

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Anhanguera Educacional LTDA CPF: 05.808.792/0001-49 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175389-09.2017.8.13.0024 CLASSE... (22/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 12.200,36

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

KAIROS SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 38.804,40

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

KAIROS SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 38.804,40

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

KAIROS SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 36.187,98

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

KAIROS SERVICOS MEDICOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/03/2024)

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