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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 122.521,65

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATI ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 425.000,00

Autor

NATI ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Advogados

Autor:

DENIS ARAUJO· OAB SP 222498· CPF 221.***.***-59

Autor:

DAVID ROCHA VEIGA· OAB SP 236012· CPF 219.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 425.000,00

Autor

NATI ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROCHA VEIGA· OAB SP 236012· CPF 219.***.***-82

Autor:

DENIS ARAUJO· OAB SP 222498· CPF 221.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.281,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE JESUSCPF

Reu

CAVALHEIRO LOGISTICS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO· OAB RO 6125· CPF 901.***.***-15

Reu:

ANA CLARA SILVA FOLADOR· OAB RO 12308· CPF 823.***.***-00

Reu:

ANDRE COELHO JUNQUEIRA· OAB RO 6485· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 18.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE JESUSCPF

MARILIA LOPES SARAIVACPF

Reu

MARINELIO CORDEIRO MONTEIROCPF

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoAção Rescisória

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONATO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERASIO LOPES DE MAGALHAES· OAB BA 31833· CPF 999.***.***-00

Reu:

ANA REGINA MACHADO PACHECO· OAB BA 74440· CPF 133.***.***-98

Reu:

CLEIDE DUARTE DA SILVA· OAB RJ 97779· CPF 115.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jonato Pereira Da Silva Advogado: Erasio Lopes De Magalhaes (OAB:BA31833) Terceiro Interessado: Sandra Machado Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000088-21.2011.8.05.0169 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RE... (27/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PORTELA DA SILVACPF

JUSTICA PUBLICA

Outros

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA· OAB MG 864

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE DIAMANTINO/MT

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MICHEL DA SILVA FREITASCPF

JADSON FELIX REISCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Reu

VANDERSON MENDES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DJALMA ANTONIO PAULA DOS SANTOS· OAB MG 167523· CPF 012.***.***-36

Reu:

AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS· OAB PA 29575· CPF 018.***.***-50

Reu:

FLAVIO ALBUCAR SILVA FERNANDES· OAB PA 21241· CPF 660.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 13.404,50

Autor

VALTER REINALDO GAMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE SIRLEI MINOSSO· OAB RO 1719· CPF 409.***.***-49

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 13.404,50

Autor

VALTER REINALDO GAMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/08/2022)

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