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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 133.897,42

Autor

GUILHERME COSTA ABIDCPF

Reu

NATU SOJA ALIMENTOS LTDACNPJ

UBILAR IVAN MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JUAN LUIZ FREITAS SOTO· OAB MS 14210· CPF 015.***.***-52

Autor:

JAMIL ABID JUNIOR· OAB SP 195351

Reu:

MARCIA REGINA MARTELLI CAMPOS· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 122.521,65

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NATI ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 425.000,00

Autor

NATI ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Advogados

Autor:

DENIS ARAUJO· OAB SP 222498· CPF 221.***.***-59

Autor:

DAVID ROCHA VEIGA· OAB SP 236012· CPF 219.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 425.000,00

Autor

NATI ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROCHA VEIGA· OAB SP 236012· CPF 219.***.***-82

Autor:

DENIS ARAUJO· OAB SP 222498· CPF 221.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/06/2023)

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