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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· OAB SP 195877· CPF 151.***.***-47

Autor:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Autor:

DANIELLY DE SOUZA BIEGUN DE OLIVEIRA· CPF 521.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 55.432,70

Autor

NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/ACPF

Reu

WR DROGARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A em 05/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· OAB SP 195877· CPF 151.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· OAB SP 195877· CPF 151.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019177312 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (09/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO- DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· OAB SP 195877· CPF 151.***.***-47

Autor:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP APELADO: DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS S/A Advogados do(a) APELADO: IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO - SP343180-A, ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR - SP195877-A D E S P A C H O ID Num.221318624. Ciência à parte apelada. Após, sobrestem-se os autos. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. jlacruz APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011325-... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Reu:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR· OAB SP 195877· CPF 151.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2025)

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