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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 40.926,57

Autor

NAVPORT NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA MARQUES DA SILVA COSTA· OAB PA 18412· CPF 834.***.***-34

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Outros

BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA· OAB PA 20124· CPF 944.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 422.896,00

Autor

MARINETE MENDES ARRUDACPF

Reu

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

NAVPORT- NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS· OAB PA 18312· CPF 661.***.***-15

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 62.427,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINICA DE PATOLOGIA E DE REABILITA??O VIVA A VIDA LTDACNPJ

HENRIQUE NAVAROCPF

Último movimento: Juntada de termo (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 670.449,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDRA MORAIS PINHEIROCPF

IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRACPF

HENRIQUE NAVAROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 670.449,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HENRIQUE NAVAROCPF

ELISANGELA APARECIDA MIRANDA GUERRACPF

IMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

SANDRA MORAIS PINHEIROCPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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