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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 173.499,51

Autor

TAX CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

NAVTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE· OAB SP 253521· CPF 303.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

ALVARO CESAR JORGE· OAB SP 147921· CPF 183.***.***-32

Reu:

ADRIANA FERNANDES DE MORAES· OAB SP 159604· CPF 197.***.***-09

Reu:

JOSÉ NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Reu:

JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 65491· CPF 277.***.***-49

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

EDUARDA VERONI GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 493574· CPF 461.***.***-00

DECIO MARINO DE JESUS· OAB SP 24468· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 344.351,44

Autor

NAVTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO· OAB RJ 123699· CPF 082.***.***-03

Reu:

DIEGO CUNHA BRUM· OAB RJ 145550· CPF 101.***.***-04

Reu:

ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA· OAB RJ 169778· CPF 077.***.***-02

Outros

JOSE NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 344.351,44

Autor

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEPCNPJ

Reu

NAVTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CUNHA BRUM· OAB RJ 145550· CPF 101.***.***-04

Reu:

DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO· OAB RJ 123699· CPF 082.***.***-03

Reu:

JOSE NAZARENO DE SANTANA· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVTEC ENGENHARIA LTDA

Reu

NAVTEC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO· OAB RJ 123699· CPF 082.***.***-03

Autor:

JOSE NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Reu:

JOSE NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVTEC ENGENHARIA LTDA

Reu

NAVTEC ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO· OAB RJ 123699· CPF 082.***.***-03

Autor:

JOSE NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Reu:

JOSE NAZARENO DE SANTANA· OAB SP 201706· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033183-96.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXEQUENTE: NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (OAB RJ123699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 06/05/2025 - RESPOSTA (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVITEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Autor:

CARLA ROBERTA O. DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Autor:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 037410· CPF 369.***.***-22

Autor:

CARLA ROBERTA O. DUTRA· OAB DF 065748

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 37410· CPF 369.***.***-22

Reu:

CARLA ROBERTA O. DUTRA· OAB DF 65748· CPF 039.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Reu:

RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE· OAB DF 037410· CPF 369.***.***-22

Reu:

CARLA ROBERTA O. DUTRA· OAB DF 065748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1050752-28.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Navitex Textil Ltda - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar incidente digital no portal E-SAJ,... (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NAVITEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2023)

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