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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 2.664.501,06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA DUARTECPF

MANOEL JOSE DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURA BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDECNPJ

ESSENCIAL ADM. E CONDOMINIOS E LOTEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

FABIANA CALFAT NAMI HADDAD· OAB SP 153252· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Prazo (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO FELICIANO· OAB SP 181809· CPF 094.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO FELICIANO· OAB SP 181809· CPF 094.***.***-19

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 336975· CPF 293.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES· OAB SP 242150· CPF 291.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CALFAT NAMI HADDAD· OAB SP 153252· CPF 107.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDECNPJ

Reu

LAURA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Prazo (10/04/2026)

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