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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2004

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

NAZIR RODRIGUESCPF

EDNO PEZZARINI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Outros

JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO· OAB PR 72758· CPF 042.***.***-18

EDNO PEZZARINI JUNIOR· OAB PR 32980· CPF 815.***.***-04

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO· OAB PR 23845· CPF 484.***.***-00

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI· OAB PR 41645· CPF 032.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 32.288,55

Autor

NAZIR RACHID FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO· OAB AP 3375

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (19/01/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 108.776,88

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDACPF

ADRIANO ALVES QUARESMACPF

ASA NORTE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JAMIL NASSIF ABDALA

EDILAMAR QUARESMA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES· OAB AP 725

Reu:

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA· OAB AP 628

Outros

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 108.776,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDILAMAR QUARESMA DA SILVACPF

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDACPF

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

ASA NORTE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ERNANE SOARES FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Reu:

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA· OAB AP 628· CPF 092.***.***-53

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245· CPF 225.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO SERRA TAVARES· OAB AP 725· CPF 154.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 3.493,04

Autor

NAZIR RACHID FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZIR RACHID FILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Reu:

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE· OAB AP 5508· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6012732-39.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAZIR RACHID FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por... (23/06/2026)

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