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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 33.638,07

Autor

NBCI COMERCIO DE ROUPAS E MARCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAQUEL ROCHA RIBEIRO· OAB RJ 150675· CPF 825.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED SERGIPE COOP. DE TRABALHO MEDICO

Reu

NBC ALMEIDA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE· OAB SE 2765· CPF 311.***.***-87

Autor:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Reu:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE· OAB SE 2765· CPF 311.***.***-87

Reu:

EDUARDO TORRES ROBERTI· OAB SE 3808· CPF 982.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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