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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 119.815,49

Autor

NCS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SILVA DANTAS· OAB BA 46488· CPF 740.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 119.815,49

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

NCS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVA DANTAS· OAB BA 46488· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 97.693,32

Autor

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

NCS PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de NCS PATRIMONIAL LTDA em 06/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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