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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NIWTON DIAS MASCARENHASCPF

Advogados

Reu:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE NIWTON DIAS MASCARENHASCPF

Advogados

Reu:

JAVAN DE MELO SENNA· OAB BA 38350· CPF 024.***.***-41

Reu:

ANDRE ROCHA SANTOS· OAB BA 66380· CPF 066.***.***-56

Reu:

JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA· OAB BA 61262· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 24/04/2025 23:59. (16/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 11.181,11

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/ACNPJ

Reu

JOSE NILTON PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Autor:

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA· OAB DF 56374· CPF 031.***.***-93

Autor:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Autor:

ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ· OAB DF 44905· CPF 014.***.***-30

Autor:

CAROLINA ADLER CENDRON· OAB DF 76681· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

IRAN SABINO DA COSTA· OAB DF 14157· CPF 239.***.***-53

Último movimento: Juntada de comunicação (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON JOSE SANTANA BARBOSACPF

Reu

TONHA

NILTON

PAULO

BIRICA

NILTINHO

Advogados

Autor:

SABRINA MESQUITA MARQUES· OAB GO 67406

Outros

PRISCILLA CARNEIRO CHATER· OAB GO 29618

PAULA REZENDE FONTOURA· OAB GO 25235

Último movimento: Certidão - Trânsito em Julgado (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GILVAN DA SILVA PEREIRA

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS

NILTON SOUZA MORAESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVACPF

Advogados

Reu:

AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR· OAB PI 6207· CPF 274.***.***-00

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

RAFAEL PINTO ALENCAR· OAB MA 12925· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILTON COELHO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

NILTON PEREIRA DE BRITOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUA HENRIQUE MATOS COELHOCPF

ALEXANDRE SILVA LOPESCPF

NILTOMAR ROCHA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BARTOLOMEU CANDIA FRUTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BARTOLOMEU CANDIA FRUTUOSOCPF

NILTOMAR ROCHA VIEIRACPF

KAUA HENRIQUE MATOS COELHOCPF

ALEXANDRE SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

HUSMATH GERSON DUCK DE FREITAS· OAB RO 7744· CPF 106.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· CPF 961.***.***-49

Autor:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Reu:

GISELE CRISTINA DA SILVA NUNES· CPF 073.***.***-01

Reu:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU CANDIA FRUTUOSOCPF

KAUA HENRIQUE MATOS COELHOCPF

Reu

BARTOLOMEU CANDIA FRUTUOSOCPF

KAUA HENRIQUE MATOS COELHOCPF

NILTOMAR ROCHA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

HUSMATH GERSON DUCK DE FREITAS· OAB RO 7744· CPF 106.***.***-00

Autor:

GISELE CRISTINA DA SILVA NUNES· OAB AL 10498· CPF 073.***.***-01

Reu:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Reu:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

HUSMATH GERSON DUCK DE FREITAS· OAB RO 7744· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTOLOMEU CANDIA FRUTUOSOCPF

KAUA HENRIQUE MATOS COELHOCPF

Reu

BARTOLOMEU CANDIA FRUTUOSOCPF

KAUA HENRIQUE MATOS COELHOCPF

NILTOMAR ROCHA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

HUSMATH GERSON DUCK DE FREITAS· OAB RO 7744· CPF 106.***.***-00

Autor:

GISELE CRISTINA DA SILVA NUNES· OAB AL 10498· CPF 073.***.***-01

Reu:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Reu:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

HUSMATH GERSON DUCK DE FREITAS· OAB RO 7744· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIEZER TESSELE DUTRACPF

NILTOMAR ROCHA VIEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPEZAL

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE SAPEZAL

Advogados

Autor:

HELIEZER TESSELE DUTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIEZER TESSELE DUTRA· OAB MT 28315· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (02/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NILTON JOSE DOS REISCPF

Reu

VILMAR DA SILVA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Busca e ApreensãoPetição Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON JOSE DOS REIS

Reu

VILMAR DA SILVA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2024)

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