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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 43.632,00

Autor

MARINALDO NECI BASTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TAYNARA BASTOS MENEZES· OAB PA 23274· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarAção Civil Pública

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINALDO NECI BASTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 14.530,06

Autor

NECI BASTOS MACEDOCPF

LUIZ ANTONIO DA CRUZ NETOCPF

ELIZETE DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 14.530,06

Autor

NECI BASTOS MACEDOCPF

LUIZ ANTONIO DA CRUZ NETOCPF

ELIZETE DE SOUZA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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