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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fraude em Licitação ou ContratoCrimes em Licitações e Contratos AdministrativosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNAN SANTANA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNAN SANTANA AMORIMCPF

BARBARA CAROLINA FRANCA BRITO DOS SANTOSCPF

NEIDE MARIA ALBERTOCPF

JENILSA GERALDA DA SILVACPF

FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS· OAB RO 6784· CPF 420.***.***-72

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

WESLEY ALMEIDA ASSUNCAO· OAB GO 52229· CPF 513.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 3.195.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ERNAN SANTANA AMORIM

JANE KELY MACHADO DE LIMA

FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA

NEIDE MARIA ALBERTO . ME RONDONIATOP

ALESSANDRA CRISTIANE AYRES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ELIEL SANTOS GONCALVES· OAB RO 6569· CPF 794.***.***-20

Reu:

WESLEY ALMEIDA ASSUNCAO· OAB GO 52229· CPF 513.***.***-20

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

MARCOS ROBERTO FACCIN· OAB RO 1453· CPF 286.***.***-53

Reu:

IVANILDE MARCELINO DE CASTRO· OAB RO 1552· CPF 589.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS· OAB RO 6784· CPF 420.***.***-72

ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO· OAB GO 24100· CPF 803.***.***-91

RAFAEL MENDES OLIVEIRA· OAB GO 46368· CPF 748.***.***-20

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIANE BRITO ALVES SAMPAIO SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 3.195.000,00

Autor

JENILSA GERALDA SILVA

ALESSANDRA CRISTIANE AYRES

JANE KELY MACHADO DE LIMA

NEIDE MARIA ALBERTO

JANE KELY MACHADO DE LIMACPF

+ 11 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDE MARCELINO DE CASTRO· OAB RO 1552· CPF 589.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES· OAB RO 4636· CPF 642.***.***-68

Autor:

MARCOS ROBERTO FACCIN· OAB RO 1453· CPF 286.***.***-53

Autor:

LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA· OAB RO 6666· CPF 829.***.***-53

Autor:

MARCELO ANTONIO FRANCA BRITO DOS SANTOS· OAB RO 6784· CPF 420.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE MARIA ALBERTOCPF

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2024)

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