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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

EDIVANIA COSTA MENDESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

Advogados

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· CPF 023.***.***-30

Reu:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Reu:

ELIENE SILVA DE ALMEIDA· CPF 820.***.***-15

Reu:

ARAF GONCALVES GAIGA· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA PAES DE BARROS CORTEZ· OAB SP 146109· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2025

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 06/09/2025 (06/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

Advogados

Reu:

RONY JOSÉ MORAIS· OAB SP 314890· CPF 014.***.***-08

Reu:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017460842010401430020250814122704 (14/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

ROBERTO CARLOS KERBESCPF

CARLOS ALBERTO KERBESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RONY JOSE MORAIS

Autor:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Reu:

RONY JOSE MORAIS

Reu:

ANA PAULA CORTEZ SEABRA DE MELLO· CPF 141.***.***-90

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (26/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 52.600,00

Autor

DALTON GOMES DUARTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE MENEZES NORBIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE PELUSO SANTOS· OAB MG 70666· CPF 606.***.***-91

Reu:

ESTEVAO MOTTA BUCCI· CPF 167.***.***-23

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RHAMON PETRONETTO DE AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

WALESKA DA SILVA PIRES· OAB ES 13700· CPF 104.***.***-04

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ZAIRA LANNA TAVELA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: NEIDE APARECIDA MENDES - SP320573 Advogados do(a) INTERESSADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES - MS6171, RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES -... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

VALERIA LANNA DE OLIVEIRA

ZAIRA LANNA TAVELACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Autor:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 785.297,96

Autor

ALESSANDRA BRAGA RANGELCPF

INGRID RANGEL FERREIRACPF

LARA RODRIGUES FERREIRACPF

INGRID RANGEL FERREIRA

LARA RODRIGUES FERREIRA

Reu

ROMULO FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PARAGUASSU PENHA MONJARDIM· OAB ES 16793· CPF 090.***.***-22

Autor:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 937.482,44

Autor

ADELFO PAGANINI FILHOCPF

ADELFO PAGANINI FILHO

Reu

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 70128· CPF 612.***.***-04

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADELFO PAGANINI FILHO REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA - MG70128 Advogado do(a) REQUERIDO: NEIDE APARECIDA MENDES - SP320573 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência da descida dos autos do TJES, requerendo o que entenderem de direito, n... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 937.482,44

Autor

ADELFO PAGANINI FILHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICA CRISTINA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 70128· CPF 612.***.***-04

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Reu:

ESTEVAO MOTTA BUCCI· CPF 167.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 23.063,00

Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

ITALO SCARAMUSSA LUZ

ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOACNPJ

Reu

ARANDU ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

MARCIO PEREIRA FARDIN· OAB ES 11836· CPF 086.***.***-40

Autor:

ICARO DOMINISINI CORREA· OAB ES 11187· CPF 090.***.***-62

Autor:

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR· OAB ES 10236· CPF 003.***.***-99

Reu:

NEIDE APARECIDA MENDES· OAB SP 320573· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (20/05/2026)

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