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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NEIMAR DA SILVACPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA· OAB CE 043697· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS RECORRIDO: NEIMAR DA SILVA ADVOGADO(A): NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA (OAB CE043697) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON... (24/03/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 2.120.383,20

Autor

LUCIA MARIA SCHAFERCPF

Reu

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

LEANDRO PASSOS SOBREIROCPF

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC HOSPITAL SANTA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COZZA SARAIVA· OAB RS 093704· CPF 022.***.***-40

Autor:

LENIO LUIZ STRECK· OAB RS 014439· CPF 205.***.***-20

Autor:

NELSON PAULO SCHAEFER· CPF 069.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

Reu:

BIBIANA FERRASSI DUARTE· CPF 580.***.***-20

Reu:

AURO THOMÁS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Reu:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Reu:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

BERNARDO FRANKE DAHINTEN· OAB RS 081107· CPF 020.***.***-17

OTHAVIO VALENTE CARDOSO· OAB RS 102749

NELSON PAULO SCHÄFER· OAB RS 017071

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 2.120.383,20

Autor

LEANDRO PASSOS SOBREIROCPF

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

LUCIA MARIA SCHAFERCPF

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC HOSPITAL SANTA CRUZCPF

ROSANE ELISABET SCHAFER STRECKCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BIBIANA FERRASSI DUARTE· CPF 580.***.***-20

Autor:

MAITE CRISTIANE SCHMITT· OAB RS 064572· CPF 001.***.***-40

Autor:

AURO THOMÁS RUSCHEL· OAB RS 067858· CPF 989.***.***-49

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RS 028992· CPF 462.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA SCHAFERCPF

Reu

LEANDRO PASSOS SOBREIROCPF

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCNPJ

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TOMAS MICHAL VLASAKCPF

Reu

LUIZ OTAVIO BARBOSACPF

Outros

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

MARINA CATAPPAN BARBOSA· OAB RS 104551· CPF 033.***.***-62

ALINE DA SILVA LEITE· OAB RS 100175

LUIZ OTAVIO BARBOSA· OAB RS 027442· CPF 380.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO FERNANDES BUENOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SULCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BUZZATTI MACHADO· OAB RS 044578· CPF 709.***.***-49

Reu:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50090549320228210026/TJRS (26/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIEGO FERNANDES BUENOCPF

Reu

ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SULCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 7.917,50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 7.917,50

Autor

PAULA SOUZA LANGERCPF

Reu

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCNPJ

JOAO BATISTA MAYER FORNARICPF

Advogados

Autor:

JULIA ELOISA DE FREITAS LIMBERGER· OAB RS 090958· CPF 004.***.***-93

Reu:

ELTOR BREUNIG· OAB RS 015033· CPF 161.***.***-15

Reu:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Reu:

CACIUS ALBERTO SCHUH· OAB RS 055538· CPF 953.***.***-87

Reu:

JUSOE BEN HUR MAYER FORNARI· OAB RS 082319· CPF 000.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA RITA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAUL HAAS· OAB RS 107991· CPF 008.***.***-27

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778· CPF 003.***.***-95

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

RAUL BARTHOLOMAY· OAB RS 023952· CPF 498.***.***-10

Reu:

ELTOR BREUNIG· OAB RS 015033· CPF 161.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA RITA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCPF

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAUL HAAS· OAB RS 107991· CPF 008.***.***-27

Reu:

RAUL BARTHOLOMAY· OAB RS 023952· CPF 498.***.***-10

Reu:

ELTOR BREUNIG· OAB RS 015033· CPF 161.***.***-15

Reu:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778· CPF 003.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEZ1CIV1 (17/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

CLEITON ARENDTCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BECKENKAMP SCHIAVON· OAB RS 109317· CPF 016.***.***-62

Autor:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 11.390,00

Autor

VILMAR THOMECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.755,64

Autor

GIULIA RUBIN FUGACPF

Reu

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR· OAB PR 099224· CPF 006.***.***-61

Reu:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 39.467,84

Autor

AMANDA QUEIROZ CASELANICPF

Reu

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA· OAB RS 127880· CPF 047.***.***-94

Autor:

THIAGO CASELANI ISQUIERDO· OAB RS 100938· CPF 012.***.***-00

Reu:

NEIMAR SANTOS DA SILVA· OAB RS 026857· CPF 385.***.***-68

Reu:

RAMONIA SCHMIDT· OAB RS 077079· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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